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Vigente desde: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o Reajá trata, por que, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O Reajá é um serviço on-line para calcular reajustes de aluguel e organizar imóveis alugados.
Controlador dos dados: [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO]
Contato para privacidade (encarregado): kauafoss15@gmail.com
Somos um agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Mesmo assim, mantemos o e-mail acima como canal direto para qualquer assunto sobre seus dados (LGPD, Art. 41).
2. Que dados tratamos
Dados da sua conta
- E-mail;
- Senha — guardada apenas em forma criptografada (hash). Nem nós conseguimos vê-la;
- Nome — só se você informar, para assinar as cartas de reajuste.
Dados que você cadastra sobre seus imóveis
- Endereço do imóvel;
- Nome do inquilino;
- Telefone do inquilino (opcional);
- Valor do aluguel, data de início do contrato e índice de reajuste (IGP-M ou IPCA);
- Histórico dos reajustes aplicados (data, índice, valor anterior e novo).
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador e data/hora de acesso, registrados pelos nossos provedores de infraestrutura.
Dados de pagamento (planos pagos)
- CPF, dados do cartão e endereço de cobrança são coletados pelo checkout do Asaas, não pelo Reajá. Guardamos apenas os identificadores da assinatura no Asaas e a situação do seu plano.
Não tratamos dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e o Reajá não pede nem armazena CPF, RG ou dados bancários.
3. Para que usamos seus dados
- Criar e manter sua conta e permitir o login;
- Calcular reajustes com base nos índices oficiais do Banco Central;
- Mostrar seus imóveis, prazos e o histórico de reajustes;
- Gerar a carta de reajuste em PDF e a mensagem para WhatsApp;
- Proteger o serviço contra acessos indevidos e abuso (por exemplo, limitar tentativas de login);
- Cumprir obrigações legais.
Não vendemos seus dados, não os usamos para publicidade e não criamos perfis de comportamento.
4. Base legal
| Uso | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Conta, cálculos, cartas e demais funções do app | Execução de contrato com você — Art. 7º, V |
| Segurança e prevenção de abuso | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Guarda de registros de acesso, quando exigida | Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II (Marco Civil da Internet, Art. 15) |
| Cookies de sessão | Execução de contrato — Art. 7º, V (são indispensáveis para o login) |
Se no futuro usarmos seu e-mail para novidades ou ofertas, pediremos seu consentimento separadamente (Art. 7º, I), e você poderá retirá-lo a qualquer momento.
5. Dados dos seus inquilinos
Quando você cadastra um inquilino, você é o controlador desses dados (LGPD, Art. 5º, VI) e nós atuamos como operador (Art. 5º, VII), tratando-os apenas em seu nome e só para as funções do app (Art. 39).
Isso significa que cabe a você:
- ter uma base legal para tratar os dados do inquilino (normalmente o próprio contrato de locação);
- informar o inquilino sobre esse tratamento;
- atender aos pedidos dele sobre os dados dele.
Se um inquilino entrar em contato conosco, encaminharemos o pedido a você e registraremos o encaminhamento.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o app funcionar:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login | São Paulo, Brasil (região sa-east-1) |
| Vercel | Hospedagem do site | Estados Unidos e rede global |
| WhatsApp (Meta) | Envio da carta de reajuste | Apenas quando você clica em "Enviar pelo WhatsApp" |
| Banco Central do Brasil | Consulta dos índices IGP-M e IPCA | Não recebe nenhum dado pessoal |
| Plausible Analytics (plausible.io) | Analytics sem cookies e sem rastreamento individual. Recebe apenas dados agregados de uso (páginas visitadas, país de origem). Não compartilha dados com terceiros. | União Europeia |
| Asaas (asaas.com) | Processamento de pagamentos dos planos pagos | Brasil |
Sobre o Asaas: o Asaas é o processador de pagamentos. Ele recebe os dados do comprador (CPF, cartão, endereço) diretamente no checkout; o Reajá não armazena esses dados. O Asaas atua como operador no processamento de pagamentos, seguindo nossas instruções contratuais. Os dados de cartão e CPF são coletados diretamente pelo Asaas durante o checkout.
Sobre o WhatsApp: ao usar essa opção, o app abre o WhatsApp no seu aparelho com o telefone do inquilino e o texto da carta já preenchidos. O envio é feito por você, pela sua conta, e passa a seguir a política de privacidade do WhatsApp.
Sobre a carta em PDF: o arquivo é gerado no seu próprio navegador e não é enviado aos nossos servidores.
Transferência internacional: a Vercel processa dados de acesso fora do Brasil. Essa transferência se apoia em garantias contratuais de proteção de dados do fornecedor (LGPD, Art. 33).
Também poderemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, imóveis e histórico | Enquanto sua conta existir |
| Após você excluir a conta | Apagados imediatamente do banco de dados |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | Pelo prazo dos nossos provedores e, quando a lei exigir, por 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15) |
| Contas sem acesso há 24 meses | Avisamos por e-mail; se não houver resposta em 30 dias, a conta é excluída |
Cópias técnicas mantidas pelos provedores são sobrescritas automaticamente conforme os ciclos deles.
8. Cookies
Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de rastreamento. Por isso não exibimos banner de consentimento de cookies.
Para estatísticas de uso, usamos o Plausible Analytics, que não usa cookies e não identifica você: ele conta apenas visitas de forma agregada.
9. Seus direitos
Pela LGPD (Art. 18), você pode:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- Receber seus dados em formato estruturado (portabilidade);
- Excluir seus dados e sua conta;
- Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Saber que pode não dar consentimento e as consequências disso;
- Revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Como exercer:
- Pelo próprio app: editar e excluir imóveis, e excluir sua conta em [CAMINHO NO APP];
- Por e-mail: kauafoss15@gmail.com.
Respondemos em até 15 dias (LGPD, Art. 19, II). Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger sua conta.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (LGPD, Art. 46), entre elas:
- Conexão sempre criptografada (HTTPS com HSTS);
- Dados criptografados no servidor;
- Isolamento por usuário no banco de dados: cada conta só acessa os próprios registros;
- Senhas com no mínimo 8 caracteres, guardadas apenas em forma criptografada;
- Limite de tentativas de login;
- Proteções do navegador contra ataques comuns (Content-Security-Policy, bloqueio de incorporação em outros sites).
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Menores de idade
O Reajá é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se soubermos de uma conta de menor, ela será excluída.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app antes de entrarem em vigor. A data da versão vigente fica no topo desta página, e versões anteriores podem ser pedidas pelo e-mail de contato.
Dúvidas? Escreva para kauafoss15@gmail.com.